População tem oportunidade de quitar débitos municipais com desconto no programa Refis

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia oferece chance única para regularizar pendências financeiras e evitar cobranças adicionais

Está aberta a oportunidade para a população primaverense se beneficiar do programa de regularização fiscal conhecido como Refis.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura Municipal, proporciona descontos atrativos para quitação de débitos junto ao município, evitando cobranças adicionais e possíveis medidas de execução fiscal.

Atenta às dificuldades financeiras enfrentadas pelos cidadãos locais, a gestão municipal decidiu oferecer essa oportunidade única para que os munícipes possam regularizar suas pendências e retomar o equilíbrio financeiro.

O programa Refis é voltado para aqueles que possuem débitos de IPTU, ISS, entre outros, não pagos até a data limite 31 de dezembro de 2022.

Ao aderir ao programa, o contribuinte terá a chance de realizar o pagamento com até  100% de descontos nos juros e multas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, o objetivo principal do programa Refis é aumentar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, regularizar a situação dos devedores. "Estamos oferecendo condições especiais de pagamento, com a expectativa de que a iniciativa possa diminuir o número de processos de execução fiscal e, consequentemente, reduzir a sobrecarga para o Poder Judiciário, além de que a população irá se beneficiar dos descontos e a prefeitura investirá a arrecadação em melhorias constantes na cidade". Afirmou Vander Meireles secretário SEMAF

Os descontos oferecidos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Em geral, a Prefeitura está concedendo até 100% de redução nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem prefere parcelar o valor devido, é possível obter descontos de até 70% nos juros e multas.

A adesão ao Refis pode ser feita diretamente no Setor de Tributos. A equipe de atendimento está preparada para auxiliar os contribuintes e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização.

O prefeito Eduardo Bertoletti ressalta que é importante salientar que, apesar da tentadora oportunidade de desconto, o contribuinte deve ficar atento ao prazo final para adesão ao programa. "O período estabelecido para participação no Refis é limitado, e após o término não será mais possível usufruir dos benefícios concedidos, por isso é necessário a população procurar quanto antes o setor e negociar." Lembrou Eduardo Bertoletti.

Assessoria