Conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2024/2028 têm cerimônia de posse e diplomação

Novo mandato tem início nesta quarta-feira e serão quatro anos de gestão dos novos membros

Os novos conselheiros tutelares de Primavera de Rondônia, eleitos no ano passado pela população primaverense, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10), em cerimônia nas dependências do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Os membros iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028. O colegiado é composto por cinco membros escolhido pela população, em eleição promovida e acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por todo o processo de seleção dos novos conselheiros tutelares.

 “Quero cumprimentar todos os conselheiros e conselheiras e também os familiares pela coragem de assumir este papel. Esta função não é simples e nem fácil, vocês tiveram um longo caminha para percorrer até chegar aqui e foi apenas o começo, hoje a responsabilidade aumenta e as preocupações também, mas temos a certeza de que o povo escolheu pessoas especiais para cumprir a missão  tenham a certeza que a prefeitura estará sempre de portas abertas para apoiar e auxiliar cada um de vocês neste trabalho que é fundamental para nossa sociedade”, destacou o prefeito, Eduardo Bertoletti, lembrando que, no ano passado, a gestão teve grandes conquistas como a chegada de novos equipamentos do programa Criança Protegida.

O processo de seleção de conselheiros tutelares é criterioso e composto por muitas etapas. Para se habilitar para a eleição, realizada em outubro do ano passado, todos os membros tiveram de comprovar experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de se submeter a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima. 

Mesmo após a eleição, que foi aberta a todo cidadão com mais de 16 anos e título eleitoral no município, os conselheiros eleitos seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que possam iniciar os trabalhos, a partir desta quarta-feira (10/01), plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências. 

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. 

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares contou com o presidente do CMDCA, Welington Cruz Teles, do prefeito Eduardo Bertoletti, do vice-prefeito, Gilmarcos Pereira, da chefe de gabinete, Marlene Kruger, do procurador do município Dr° Walter dos Santos, e dos vereadores Rogério Barbosa, Cristóvão Lourenço, Fabio Pinheiro, Robson Moreira além de familiares e populares.

Assessoria.