ALERO APROVA PL DO REFAZ E BENEFICIA MUNICÍPIOS COM ICMS

Após reunião entre a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e prefeitos, a categoria seguiu para a assembleia legislativa para conversar com os deputados sobre a necessidade da aprovação do Projeto de Lei do Refaz.

Na sala de reuniões foram debatidos pontos importantes do projeto e após diálogo foi encaminhado para apresentação na sessão tendo recebido pedido de vista para que o projeto possa ser melhor avaliado, já na última sessão ocorrida na terça-feira (12), os deputados estaduais colocaram novamente o projeto em pauta e foi aprovado pela maioria dos deputados, tendo entendimento que os municípios rondonienses estão sofrendo com a diminuição de repasses federias e estaduais, e que a aprovação deste projeto irá ajudar as prefeituras cumprir seus compromissos financeiros.

A Arom, manifestou com a alegria está grande vitória municipalista junto aos prefeitos e prefeitas do estado de Rondônia, hoje o REFAZ é uma medida necessária para a economia de Rondônia e para os municípios, sendo uma das grandes bandeiras levantadas pela AROM através de seu presidente, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves juntos aos prefeitos do estado. Desta maneira os municípios poderão ter garantias financeiras com o recolhimento a título de contribuição para o fundo de infraestrutura de transporte e habitação (FITHA), o porcentual de 2% incidente sobre os valores devidos, após os descontos de juros e multas.

O REFAZ é um programa de parcelamento de dívidas tributárias. Ele oferece condições especiais para os contribuintes que regularizarem seus débitos com a fazenda pública.

O prefeito de Primavera de Rondônia Eduardo Bertoletti ressaltou que com a aprovação deste projeto as prefeituras terão um aliviou, já que o programa é importante para os municípios, que também são credores da fazenda pública, ele vai permitir que os municípios recuperem recursos que estão sendo retidos por dívidas tributárias superior a R$ 200 milhões, o que poderá ser usado para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

Assessoria.