Quinta, 03 Dezembro 2020 21:54

NOTIFICAÇÃO

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Notificação de Recebimento de Recursos

 

Em cumprimento ao dispositivo do artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, e no artigo 7º, XI, da Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016, o Município de Primavera de Rondônia/RO, NOTIFICA a Comunidade, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, com sede no Município.

LEI Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.

 

Quando à liberação dos seguintes Recursos Financeiros:

 

Data

Convênio

Concedente

Objeto

R$ Valor

 

 

 

01/12/2020

 

 

 

187/PGE/2020

 

 

SEDUC – SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA E COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES.

 

 

 

50.000,00

Contrapartida – Município de Primavera de Rondônia

2.676,47

R$ Total

52.676,47

 

Eduardo Bertoletti Siviero

Prefeito Municipal

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Acesso Restrito